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12 de Maio de 2021

Como fica o pagamento da Pensão Alimentícia durante a Pandemia?

O devedor fica dispensado de pagar a pensão alimentícia durante a Pandemia?

Danielly Dias Fernandes, Advogado
mês passado

A pensão alimentícia é direito do alimentante que utiliza os valores para sobrevivência. Considerada essencial, a pensão é requisitada principalmente quando se trata de filho menor.


Mas não rara as vezes que o responsável pelo pagamento da pensão se encontra em dificuldades financeiras. Nesse cenário pandêmico tudo se torna ainda mais preocupante.

As contas pessoais vão chegando, o salário parece que não é suficiente e se não bastasse tudo isso, o país é acometido por uma inflação assustadora. Com os preços subindo e o caos econômico da pandemia, como fica o pagamento da pensão alimentícia?

Bom, o dever de pagar alimentos está previsto nos artigos 1694 e 1696 do Código de Civil. Neles é previsto que parentes, cônjuges ou companheiros podem pedir uns aos outros alimentos que necessitem para viver.

Assim, os alimentos são devidos entre pais e filhos de forma recíproca, e mesmo com o término do relacionamento dos pais, estes são responsáveis pelo sustento dos filhos.

Acontece que, quando a pensão estipulada em juízo não é paga, o menor, devidamente representado, pode ir até a justiça novamente para exigir que o devedor dos alimentos pague os valores.

Essa ação se chama “Execução de Alimentos” e ela pode acontecer de duas formas: pelo rito da expropriação - bloqueio de contas bancárias e bens pessoais - ou, o que assusta a maioria dos devedores, o rito da prisão, quando se exige a prisão do devedor.

Muitas pessoas se enganam e acham que apenas após 03 (três) meses de inadimplência é que o rito da prisão pode ser acionado, mas não é verdade. A partir do primeiro dia de atraso o devedor já corre o risco de ser preso, caso não efetue o pagamento da pensão.

Mas como fica essa situação durante a pandemia, onde muitos comércios e serviços ficaram prejudicados?

Pois bem.

A pandemia, por si só não te desobriga a pagar a pensão, e caso você deixe de realizar os pagamentos, poderá ser executado das duas formas mencionadas acima.

No entanto, é possível rever o valor na justiça com o objetivo de adequar a sua situação financeira, isso comprovando que houve uma mudança significativa na sua renda.

Isso porque, o valor da pensão alimentícia é calculado levando em consideração três itens: 1) a necessidade do menor; 2) a possibilidade de quem vai pagar os alimentos e 3) a proporcionalidade.

O que fazer então?

· Primeiramente, entre em contato com o outro genitor do menor e tente formalizar um acordo;

· Caso não seja possível, busque um advogado, ou se for o caso, a defensoria pública;

· Explique a situação para o advogado, para que ele entre com uma ação de Revisão de Alimentos;

· Na ação você deverá comprovar que seus rendimentos não são mais os mesmos, e que você não tem condições de arcar com o valor atribuído anteriormente sem que isso prejudique sua própria subsistência;

· Continue pagando os valores anteriormente designados até que saia uma decisão autorizando o novo valor;

Vale ressaltar ainda que, recentemente, o STJ decidiu suspender as prisões em regime fechado durante a pandemia. Mas isso não quer dizer que você pode deixar de pagar os alimentos.

Além do rito da expropriação, que pode ser utilizado em qualquer tempo, o credor, poderá escolher se o devedor deverá cumprir a pena em regime domiciliar ou adiar a medida para posterior prisão em regime fechado.

Portanto, não há possibilidade de que você deixe de pagar a pensão por conta da pandemia, mas sim de que os valores sejam revistos e adequados à sua atual situação financeira.

Dúvidas? Entre em contato ou deixe seu comentário, que responderei o mais breve possível.

Danielly Dias Fernandes

OAB-GO 60.624

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